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Todavia, natural adverte o referido autor qual este princípio não Pode vir a ser entendido como imposiçãeste ao prolator da sentença pra seu afastamento do feito.

Do mesmo modo, o ré especialmenteu poderá declinar este seu pedido em petiçãeste própria, protocolizada posteriormente à oferta da sua defesa. Idêntico raciocínio toca ao interveniente.

No STJ, este ministro Luis Felipe Salomão deu razão à Defensoria. O relator citou diversos precedentes, julgados entre 1993 e 2011, reconhecendo que o pedido por gratuidade de justiça Têm a possibilidade de ser formulado em qualquer etapa do processo.

Art. 4º. A parte gozará dos pontos fortes da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, por de que não está em condições por recompensar as custas do processo e ESTES honorários de advogado, nenhumas prejuízo próprio ou de tua família

4. Ademais, ESTES pontos fortes da assistência judiciária compreendem todos os atos a partir de este instante do sua obtençãeste até a decisão final, em Praticamente as instâncias, a ser inadmissível a retroação.

STF: Compete à Justiça comum julgar incidência por contribuição previdenciária A cerca de complementaçãeste de aposentadoria

Após a prolaçãeste da sentença, a demandada, assistida pela Defensoria Pública do Estado por Mato Grosso do Sul, requereu a concessãeste Destes pontos positivos da assistência judiciária, tendo o pleito sido indeferido em decisãeste interlocutória, qual manifestou o entendimento de qual a proceder de conhecimento teve fim com este trânsito em julgado da sentença (fls. 33 e 37).

A concessão da assistência judiciária gratuita Pode vir a ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos nãeste retroativos.

O art. 463 não É possibilitado a este conteúdo ser entendido - mormente à luz do princípio do acesso à ordem jurídica justa (CF, art. 5º, XXXV), reflexo do modelo político do Estado brasileiro, e pelo atual estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedagio da processualística atual-, como sinônimo do desligamento do julgador do feito após o proferimento da sentença. A ratio do dispositivo é a por qual este julgador não Pode vir a rejulgar a causa; que ele não Têm a possibilidade de modificar este de que já decidiu e qual tornou público.

I - O pedido do gratuidade da justiça pode ser formulado em qualquer fase processual, mesmo na execução. Todavia, a concessão do benefício pelo processo por execuçãeste nãeste possui este condãeste de desconstituir o título executivo, ou seja, os encargos do sucumbência estabelecidos pelo processo por saber, os quais prevalecem e não são alcançados pelo deferimento da assistência judiciária no feito executório.

Ainda, acrescentou qual a situaçãeste narrada é insuficiente a concluir pelo enquadramento num Destes casos descritos no art. 114 da CF.

2. A jurisprudência da Corte já assentou ser possível o pedido do justiça gratis em qualquer fase do processo, incluída a execuçãeste. 3. Nãeste Têm a possibilidade de este deferimento do pedido do benefício da justiça gratuita alcançar a verba da sucumbência constante do título exeqüendo.

Magistrado teria sido impedido leitura adicional por embarcar quando sistema eletrônico da TAM não leu este Palavra do barrar de seu cartão por embarque.

7. Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial de modo a cassar este acórdão e a decisãeste interlocutória por primeira instância, determinando o retorno Destes autos à 1ª instância, para análise do pleito de concessão da gratuidade da justiça, dando, todavia, por superado este entendimento de qual a apreciação do pedido, posteriormente à prolaçãeste da sentença, encontra óbice pelo artigo 463 do Palavra por Processo Civil.

Esta Corte já decidiu que a concessão da assistência judiciária, após a prolaçãeste da sentença, não viola o artigo 463 do Lei de Processo Civil, em precedente assim ementado:

seis. Pelo caso, cumpre anular este acórdão e a decisãeste interlocutória de Primeira instância, possibilitando a apreciaçãeste do pleito de concessão da gratuidade da minha resposta justiça pelas instâncias ordinárias.

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